Seleção de candidatos (as) a candidaturas cidadãs para Deputado e Deputada Federal e Estadual pela Rede Sustentabilidade.

CONVITE PÚBLICO – REDE SUSTENTABILIDADE AMAPÁ

Seleção de candidatos (as) a candidaturas cidadãs para Deputado e Deputada Federal e

Estadual pela Rede Sustentabilidade.

O Elo Estadual da Rede Sustentabilidade Amapá, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 89 e 90 do Estatuto do partido e com a Resolução do Elo Nacional nº 09/2017, torna público o convite para a seleção, entre não-filiados ao partido, de 30% (trinta por cento) dos candidatos e candidatas das chapas que irão disputar as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa do Amapá, registrados como candidatos e candidatas da Rede.

 

A Rede Sustentabilidade é uma associação de cidadãos e cidadãs dispostos a contribuir voluntária e de forma colaborativa para superar o monopólio partidário da representação política institucional, intensificar e melhorar a qualidade da democracia no Brasil e atuar politicamente para prover todos os meios necessários à efetiva participação dos brasileiros e brasileiras nos processos decisórios que levem ao desenvolvimento justo e sustentável da Nação, em todas as suas dimensões. Dentro dessa lógica, a Rede defende a criação de mecanismos para aumentar a participação de cidadãos responsáveis, comprometidos e engajados com as mudanças que o Brasil precisa, mesmo que não pretendam exercer militância partidária cotidiana e orgânica, como a possibilidade de candidaturas cívicas independentes. A Rede prevê, em seu estatuto, até 30% (trinta por cento) do total de vagas nas eleições proporcionais para candidaturas cidadãs.  Diante disso, o Elo Amapá da Rede Sustentabilidade torna pública as inscrições para o preenchimento de 30% das vagas às candidaturas proporcionais do partido e estabelece as normas para seleção dos cidadãos e cidadãs que poderão concorrer a essas vagas. 

 

Disposições Gerais: 

 

1) Da organização: o processo de seleção será organizado e conduzido pelo Grupo de Trabalho Eleitoral vinculado à Executiva Estadual da Rede Sustentabilidade no Amapá.

2) Da finalidade: a seleção de lideranças da sociedade civil que queiram se candidatar visando renovar os princípios e as práticas da política brasileira e amapaense e que, comprovadamente, exerçam militância de destaque na sociedade junto a movimentos, redes e causas políticas, sociais ou ambientais, coerentes com os princípios e valores da Rede Sustentabilidade.

3) Das vagas: a Rede Sustentabilidade Amapá reservará 30% das vagas de candidatos a deputado e deputada federal e a deputado e deputada estadual para os candidatos selecionados no procedimento

previsto por esse convite público, sendo que 50% das vagas serão destinadas a mulheres. De  forma não cumulativa, ter-se-á como referência que ao menos metade dos candidatos cívicos sejam pardos, negros e indígenas, de modo a respeitar e promover o princípio da diversidade de gênero, etnia e raça, defendido pelo partido. 

 

  1. De acordo com o art. 10 da Lei 9.504/1997, que regula as eleições brasileiras, a Rede Sustentabilidade poderá apresentar o registro de candidaturas até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Amapá. Como a Rede, poderá apresentar até 12 candidaturas a deputado federal e 36 a deputado estadual, portanto, serão reservadas nesse processo seletivo, até 4 vagas a deputado federal e até  11 para deputado estadual.
  2. Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas a mulheres e aos pardos, negros, indígenas, elas poderão ser redistribuídas aos demais.

 

4) Comunicação e contato: as comunicações sobre esse processo de seleção serão realizadas na página do Facebook da Rede Sustentabilidade Amapá  (https://www.facebook.com/redeap18)  e do site www.redesustentabilidade..cpm.br e o contato para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre o processo é o endereço eletrônico: redeamapa18@gmail.com, ou Charly Sanches (porta-Voz) 96. 98120.4216.

 

5) O processo de seleção é voluntário e aberto a todos os cidadãos e cidadãs que desejarem participar e que estejam compromissados com os princípios e os valores da Rede Sustentabilidade, e o candidato poderá desistir e solicitar a interrupção de sua participação a qualquer momento.

 

 Da inscrição:  

 

6) Período: a inscrição abre no dia 05 de março de 2018 às 14:00h e se encerra às 23:59h do dia 01 de abril de 2018.

 

7) Requisitos: o cidadão interessado em participar desse processo seletivo deve preencher os

seguintes requisitos:

 

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
  • Ter domicílio eleitoral no Amapá
  • Ter no mínimo 21 anos
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos
  • Ter idoneidade moral e reputação ilibada
  • Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa

(Lei Complementar 135/2010)

  • Estar em conformidade com os princípios e valores da Rede, constantes no art. 4º

do Estatuto, quais sejam: diversidade; democratização da democracia; sustentabilidade por inteiro – econômica, social e ambiental; criação de uma cultura de paz; pluralidade política; dignidade da pessoa humana; justiça social; defesa dos direitos das minorias; respeito à natureza e à vida em todas as suas formas de manifestação e da promoção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado; função social da terra e dos conhecimentos tecnológicos e científicos; função social da propriedade; solidariedade e cooperação; respeito às convicções religiosas e à liberdade para professá-las; transparência, eficiência e eficácia na gestão pública; impessoalidade e interesse público; legalidade; pleno respeito às diversidades, à coisa pública e ao bem comum.

 

8) Exigências: para se inscrever nesse processo de seleção os candidatos devem:

 

  • Preencher o formulário eletrônico com seus dados pessoais, profissionais, políticos e sociais. 

 

  • Apresentar currículo, com no máximo duas páginas, com sua experiência de vida e profissional e o histórico de atuação em defesa das causas políticas, sociais ou ambientais;

 

  • Apresentar uma carta ou manifesto público, com no máximo três páginas, contendo as justificativas, os objetivos, as propostas e as metas que o levam a candidatar se;

 

  • Apresentar uma lista de apoio cívico subscrita por no mínimo 50 pessoas, para a vaga de deputado federal ou no mínimo 30 pessoas, para deputado estadual.

 

  • O preenchimento do formulário eletrônico, o envio do currículo e da carta ou manifesto público são exigências obrigatórias para a inscrição. Por sua vez, o envio de apoio cívico são exigências facultativas. Contudo, no processo de avaliação, serão valorizados os candidatos que cumprirem esse último quesito.
  • O apoio cívico poderá ser demonstrado por mecanismos virtuais ou digitais, tais como documento enviado em arquivos .pdf ou cópia de e-mail, ou mesmo vídeo de uma pessoa declarando seu apoio público ao candidato.

 

 Do procedimento de seleção:  

 

9) Fases: o procedimento de seleção consistirá de três fases:

 

1 – Análise e avaliação do formulário, do currículo, da carta/manifesto público e da lista de apoio cívica.

 

03/04/2018 até 10/04/2018  – RESULTADO 11/04/2018

 

2- Realização de entrevistas  16/04/2018 até 20/04/2018 – – RESULTADO 23/04/2018

 

3 – Plenária da Rede de homologação da filiação: 28/04/2018

 

 

10)   Avaliação de documentos: a primeira fase verificará se o(a) interessado(a) preenche os  requisitos de candidatura e se cumpriu as exigências formais da inscrição; avaliará a sua trajetória social, política e ambiental; e analisará a consistência e a qualidade das justificativas, objetivos e propostas presentes na carta/manifesto público, bem como a sintonia e a compatibilidade das causas que pretende defender e promover com o Programa, os Estatutos e o Manifesto da REDE. Serão aprovados para a fase seguinte todos(a) os(as) que cumprirem os critérios acima expostos.

 

11)   Da entrevista: as entrevistas serão realizadas em Macapá, na sede da Rede Sustentabilidade, situada na Av. Fab, 1995, sala G – Bairro Centro, em data e horário a ser divulgado na página da Rede Sustentabilidade no Facebook e comunicado nos contatos disponibilizados pelo (a) candidato(a).

 

A entrevista avaliará o potencial político e de liderança do (a) candidato (a); seu engajamento em causas políticas, sociais ou ambientais; e sua compatibilidade com os princípios e valores da Rede Sustentabilidade.

 

Caso o número de candidatos aprovados na avaliação de documentos exigido na entrevista supere o número de vagas disponibilizadas, serão utilizados como critérios de desempate para o resultado final:

 

  1. A quantidade de apoios cívicos obtidos pelo (a) candidato (a).
  2. A diversidade e a distribuição geográfica dos (as) candidatos (as) no Amapá.

 

12)   Do resultado final: o resultado com a lista dos aprovados e das aprovadas para serem candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Amapá, nas vagas disponibilizadas por esse convite público, será divulgado na página oficial da Rede Sustentabilidade – Amapá – no Facebook até o dia de 02 de maio de 2018.

 

13)   Da plenária da Rede Sustentabilidade: até o dia 28 de abril de 2018, a Rede realizará uma plenária para homologar o resultado final e realizar um ato público de filiação ao partido, com a presença obrigatória de todos(as) aprovados(as) para serem candidatos a deputado federal e a deputado estadual no Amapá.

 

Nesse evento, serão disponibilizadas as instruções para preparação da candidatura. 

 

Disposições finais:   

 

14) Para ser candidato pela Rede Sustentabilidade, o (a) candidato (a) aprovado (a) nesse procedimento seletivo deverá assinar  o “Compromisso público com a REDE”, antes da data final prevista para o registro de candidatura em consonância com a legislação eleitoral. 

 

15) O mandato ou a candidatura do candidato ou parlamentar cidadão somente serão questionados se este mantiver conduta incompatível com o decoro e suas atitudes ferirem frontalmente o manifesto público firmado por ocasião do seu pedido de candidatura.

 

16) As informações pessoais disponibilizadas pelo candidato nesse procedimento serão sigilosas. 

 

17) De acordo com a Legislação Eleitoral, todas as candidaturas, orgânicas ou cívicas, da Rede, deverão passar pela homologação em convenção estadual convocada para essa finalidade, de acordo com o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

 

18) Compete à Executiva Estadual da Rede Sustentabilidade  responder às dúvidas ou esclarecimentos que se fizerem necessários, observando as diretrizes nacionais do partido.

 

Formulário

Ficha de Filiação candidatura cidadã

Macapá – AP, 28 de fevereiro de 2018.

Executiva Estadual da Rede Sustentabilidade – Amapá  

 

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